O Sindicato dos Jornalistas (SJ) alertou para o aumento da precariedade na RTP, criticando que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) mantenha congeladas as contratações nas empresas públicas.

"Após a saída de muitos profissionais ao abrigo do Programa de Saídas Voluntárias, é o recurso a trabalhadores precários que tem mantido diariamente as redações", denunciou o sindicato em comunicado, referindo a existência de "jornalistas que, por umas centenas de euros, trabalham todos os dias para assegurar o cumprimento do Serviço Público de Rádio e Televisão".

Segundo o Sindicato dos Jornalistas, estes profissionais "não foram suficientemente importantes para pedidos de exceção", contrapondo que "não é sempre assim" em todos os casos, depois de, na terça-feira, a RTP ter informado que a jornalista Ana Lourenço vai assumir funções como pivô no canal informativo do operador público, RTP3.

No comunicado, o sindicato denuncia que jornalistas estão a assinar "um contrato de prestação de serviços com a direção de compras, em que a lista de deveres ocupa três vezes mais espaço do que o elenco dos direitos, uma pérola da justiça laboral".

"O valor é variável, mas há jornalistas a receber 900 euros mensais, o que, efectuados os descontos (superiores aos dos contratos sem termo ou a prazo), dá um salário de 600 euros, bem abaixo da tabela salarial da RTP", acrescenta, referindo que estes profissionais ainda têm que pagar o seguro de trabalho e não têm direito a usar os serviços clínicos da empresa, como "outros" trabalhadores.

Mais, acrescenta, "não têm direito a subsídio de refeição, mas pagam mais caro no refeitório da empresa".

O sindicato considera inaceitável que a proposta do OE2016 mantenha congeladas as contratações para o Sector Empresarial do Estado, apesar da relativa abertura às contratações na Função Pública.

"Ainda está em curso a discussão do OE2016, por isso ainda é tempo de exigir a revisão deste artigo quanto antes", defende.