Pedro Adão e Silva esteve na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto a falar sobre a Casa da Música, no seguimento de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) há mais de quatro meses, em outubro passado.
O BE tinha apresentado um requerimento para ouvir o ministro da Cultura e o conselho de administração da CdM a propósito de um “conjunto de problemas” naquela instituição, nomeadamente sobre a acusação, que partiu de uma denúncia anónima na Internet, sobre violação do Código de Contratos Públicos e do Estatuto de Mecenato.
Na audição de hoje, questionado em particular pelo BE e pelo Chega, Pedro Adão e Silva escusou-se a falar sobre denúncias anónimas, justificando que o Tribunal de Contas está em processo de averiguações e que desconhece o contraditório da própria Casa da Música.
“Tenho muita dificuldade em pronunciar-me. Sinto desconforto que haja uma comissão parlamentar que, com base num site anónimo, ache que deve chamar as pessoas a ouvir e a pronunciar-se e que faça considerações sobre matérias sobre as quais não tenha informação suficiente, mas cada um escolhe os seus métodos”, afirmou Pedro Adão e Silva.
Também ficou por responder se a CdM vai implementar a criação de um canal de denúncias.
Sobre a CdM, que cumpre 18 anos em abril, o ministro da Cultura lembrou que o grupo de reflexão, criado em 2022 para repensar a missão e a estrutura da instituição, deverá apresentar resultados ao conselho de fundadores, que se reúne a 31 de março.
“O que ficou acordado é que os resultados sejam para produzir efeito no próximo mandato do conselho de administração. Este [conselho de administração] termina o seu mandato no final de 2023”, explicou o governante.
Pedro Adão e Silva disse que não tem “uma posição fechada” sobre o modelo de governação da CdM, mas no caso da escolha da direção artística deu a entender que fosse aplicada a mesma lógica “aberta e concursal” e de limitação de mandatos que já está a implementar nos teatros nacionais e Companhia Nacional de Bailado.
A direção artística da Casa da Música é assumida desde 2009 por António Jorge Pacheco, que está ligado à instituição desde a fundação.
Nos órgãos sociais, a Fundação Casa da Música integra um conselho de fundadores, que inclui representantes do Estado e de privados, e um conselho de administração, atualmente presidido por Rui Amorim de Sousa.
“Passados estes anos [18 anos] é preciso perceber o que faz mais sentido e o que é mais eficiente, porque a CdM já adotou soluções distintas ao longo destes anos. Há uma reflexão a fazer sobre isso, tal como há uma reflexão a fazer sobre o modelo de escolha das direções artísticas”, disse Pedro Adão e Silva.
Na audição, o ministro foi ainda questionado, em particular pelo PCP, sobre as condições de trabalho na CdM, nomeadamente sobre precariedade e vínculos laborais, tendo respondido que “foram celebrados contratos de trabalho, sem termo, com 21 trabalhadores, no quadro dos processos de inspeção originados na Autoridade para as Condições do Trabalho” e que “houve casos em que as sentenças foram favoráveis à fundação”.
Numa referência à entrada de Carla Castro Chousal como administradora-delegada da Fundação Casa da Música, no verão passado, Pedro Adão e Silva referiu que houve uma “importante transformação” na relação da administração com os trabalhadores, com “repercussões materiais e práticas”, nomeadamente numa revisão salarial.
Segundo ministro, este ano, o salário mínimo na CdM subiu para 800 euros, houve um aumento de 8% nos salários até 1.000 euros, um aumento de 5% nos salários entre 1.000 euros e 2.000 euros e um acréscimo de 3% nos vencimentos entre 2.000 euros e 3.000 euros.
Todos os partidos questionaram ainda sobre a revisão da lei do mecenato, com Pedro Adão e Silva a reconhecer que é preciso “criar condições para ter mais privados na Cultura” e, no caso concreto da CdM, disse que um dos objetivos é “recuperar a presença dos privados para níveis superiores antes da pandemia”.
“Se estamos empenhados em ter mais privados participar na Cultura, não podemos inibir os privados que participam como fundadores e mecenas de participarem nos concursos [públicos que abram na Casa da Música]. Um fundador ou um mecenas não pode ficar inibido em absoluto de participar num concurso. Ou então assumimos que queremos nacionalizar a política cultural”, disse.
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