Num acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TRL indeferiu as nulidades alegadas por quatro funcionários da RTP – Ana Paula Pitas Almeida, Luis Castro, Vítor Gonçalves e Ana Maria Teixeira – contra uma anterior decisão do mesmo tribunal que declarou nulo o arquivamento pelo Ministério Público (MP) do inquérito sobre a cedência de imagens “em bruto” da manifestação de 12 de novembro de 2012 na escadaria da Assembleia da República.

O MP decidiu arquivar o inquérito quanto aos crimes de acesso indevido, gravações e fotografias ilícitas, violação de segredo por funcionário e abuso de poder, mas o assistente no processo Domingos António Caeiro Bulhão, candidato do MRPP ao parlamento europeu, discordou da decisão e pediu ao TRL que declarasse a nulidade do arquivamento.

Posteriormente o TRL deu razão ao recurso de Domingos António Caeiro Bulhão e determinou que o inquérito fosse completado e feitas novas diligências, nomeadamente ouvir Camilo Azevedo, da Comissão de Trabalhadores da RTP, bem como elementos da portaria da empresa que estavam a serviço nos dias 15 e 16 de novembro de 2012.

Os quatro funcionários da RTP vieram, entretanto, contestar a decisão do TRL sobre a reabertura do inquérito pelo MP, arguindo nulidades e alegando falta de fundamentação.

Neste acórdão, proferido na terça-feira, o TRL afasta a existência de nulidades e valida a primeira decisão sobre a reabertura do inquérito com a realização de várias diligências.