"Estamos há dez meses a sofrer de forma brutal as consequências da precariedade laboral, da falta de direitos e de proteção social, agravadas pelas consequências devastadoras da pandemia, que nos conduzem, sem alternativa, à carência económica, a situações de endividamento e informalidade", afirmou hoje Teresa Coutinho, da Ação Cooperativista, na convocatória do protesto, hoje em conferência de imprensa online.

O protesto "Na Rua Pelo Futuro da Cultura", cujos moldes estão ainda a ser definidos, pretende ter âmbito nacional e é promovido por várias estruturas, entre as quais a Ação Cooperativista, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), a Plateia - Associação dos Profissionais das Artes Cénicas, a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) e a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea.

"É muito importante que o Governo português perceba a força da Cultura, porque não a compreenderam completamente. Continuamos a sentir muitas dificuldades em que compreendam a dimensão destes trabalhadores e de todas as áreas que envolvem", lamentou hoje Rui Galveias, dirigente do CENA-STE, na conferência de imprensa.

Segundo Amarílis Felizes, da Plateia, este protesto nacional é "em resposta à não resposta" que as estruturas receberam da tutela da Cultura, na última reunião, em dezembro.

"Achamos que estar na rua é importante para chamar a atenção e queremos respostas concretas", disse.

Na convocatória hoje revelada, as estruturas representativas do setor dizem-se indignadas pelo facto de, "já a partir de janeiro de 2021, os apoios para quem trabalha a recibos verdes sejam ainda menores e tenham um acesso mais condicionado (com condição de recursos) do que os que existiram em 2020".

Entre as exigências apresentadas pelas estruturas culturais está uma "efetiva proteção social" para os trabalhadores da Cultura, "pela perda total ou parcial dos seus rendimentos por causa da pandemia" e que essa proteção social "seja acima da linha da pobreza, que não deixe ninguém de fora e que se prolongue até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da atividade profissional".

Querem ainda que "as autarquias e instituições culturais paguem os eventos, espetáculos, trabalhos e atividades que são cancelados ou adiados" e que haja "enquadramento legal e fiscalização que permita garantir esses pagamentos".

Na conferência de imprensa, a atriz Sara Barros Leitão alertou que "sempre que há um caso de covid-19 numa equipa e o espetáculo é cancelado, a maioria desses espetáculos não são pagos e são simplesmente cancelados e isso é altamente dramático. E tem a ver com a não contratação de novas atividades por parte dos municípios", que "se demitem" de fazer os pagamentos devidos.

Para sustentar a ideia de que houve uma "falsa retoma" da atividade cultural em contexto de pandemia, Rui Galveias enumera casos de trabalhadores em "situação verdadeiramente dramática, de esgotamento financeiro, de incapacidade para pagar a renda de casa, para pagar o gás, para manter a casa quente".

"Estamos a falar de uma dimensão humana muito grave. A falsa retoma criou a ideia de que estamos a trabalhar. Muitas destas pessoas estão a trabalhar numa dimensão completamente diferente. ]...] A retoma não é fazer espetáculos em condições limite. A retoma é retomar o trabalho de uma forma normal", disse.

Quanto ao estatuto do profissional da Cultura, o sindicalista disse que "está longe de ser concluído e tem reflexos também nesta manifestação".

A paralisação da Cultura começou na segunda semana de março de 2020, depressa se estendeu a todas as áreas e, no final do ano, entre “plano de desconfinamento” e estados de emergência, o setor somava perdas superiores a 70% em relação a 2019.

O número foi avançado por agentes do setor, no cenário imposto pela pandemia da covid-19, e é comum a diferentes áreas, dos editores e livreiros às artes de palco, das bilheteiras de cinema e dos museus, aos promotores de festivais, deixando prever uma quebra na ordem dos 4,8 mil milhões de euros, em termos de volume de negócios, tomando por referência os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para a Cultura, em 2019.

Em 2019, segundo o INE, o setor mobilizou cerca de 132.200 trabalhadores e atingiu um volume de negócios de 6,9 mil milhões de euros, o que representou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), situado nos 209 mil milhões de euros, em 2019.

A pandemia da COVID-19 acabou por expor as fragilidades já existentes no setor cultural português.

Os primeiros apoios do Governo para o setor foram anunciados logo em março, com uma linha de emergência, que contou com 1,7 milhões de euros, para 314 projetos.

Seguiu-se em junho o anúncio de três linhas de apoio, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que só abriram em agosto: Apoio a estruturas artísticas (três milhões de euros), apoio social a trabalhadores (34,3 milhões) e apoio a adaptação dos espaços às medidas de prevenção de contágio (750 mil euros).

Na altura, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu que "a Cultura foi dos setores mais atingidos no meio deste 'tsunami' que se abateu" sobre o país.

Segundo Graça Fonseca, o apoio social de 34,3 milhões de euros estaria disponível para um universo de 18.000 beneficiários, mas os representantes do setor alertaram que nem todos o iriam receber.

Em novembro, na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2021, Graça Fonseca revelou que cerca de 9.000 profissionais receberam até então 12 milhões de euros de apoios da Segurança Social, incluindo o apoio social com o teto máximo de 34,3 milhões de euros.

Apesar dos sucessivos pedidos de informação feitos pela agência Lusa ao longo de meses, o Ministério da Cultura não revelou quantos trabalhadores foram abrangidos pelo apoio social, quantos efetivamente já receberam as prestações, nem quais as entidades, e de que áreas artísticas, que foram contempladas pelos apoios públicos.

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