O Programa Orçamental da Cultura prevê despesa total consolidada de 644 milhões de euros, na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que se fixa em 390 milhões, para o setor, excluíndo a dotação da RTP.

Estes valores representam um acréscimo de 17,6% "face à execução estimada até ao final de 2021" e de 9,2%, em relação ao valor da verba total disponível para este ano.

Na medida específica da Cultura, que exclui a Comunicação Social (RTP), verifica-se um aumento "de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021", o que se traduz em mais 21,9%, em relação aos cerca de 320 milhões disponíveis para despesa este ano, segundo o texto da proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no parlamento, na segunda-feira.

"O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 644 milhões de euros, o que excede em 17,6% (...) a execução estimada até ao final de 2021" e um "crescimento de 9,2% face a 2021", em termos de receita prevista, ou seja, do valor disponível para despesa, na área de tutela do Ministério da Cultura.

Estes 644 milhões de euros correspondem a uma "despesa efetiva" total de 634,4 milhões de euros, estimada para o próximo ano, de acordo com o texto aprovado pelo Governo.

"Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal (...), a despesa total consolidada da Cultura prevista para 2022 ascende a 390 milhões de euros, representando um acréscimo de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021 (+21,9%)", lê-se na proposta.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas (“Comunicação Social” e "Cultura"), verifica-se que a primeira representa cerca de 47,9% da despesa, "resultante inteiramente do orçamento da RTP".

A medida “Cultura” representa 44,5% do total, contendo a despesa das restantes entidades, sob tutela do Ministério da Cultura, e que fazem parte do Programa Orçamental.

A dotação de despesa incorpora ainda a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, no domínio da Cultura, integra duas áreas de investimento: património cultural e redes culturais e transição digital.

A medida “Plano de Recuperação e Resiliência”, segundo a proposta aprovada pelo Governo, representa 7,2% da despesa, "destacando-se o contributo" para "os orçamentos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (inserido na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura) e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural", como se lê na proposta.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

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