A agência Lusa contactou a DGArtes na quinta-feira, na sequência de um comunicado divulgado por associações ligadas à área da deficiência, manifestando preocupação e desagrado por terem encontrado casos de espaços, integrados na RTCP, “sem acessibilidades para público e artistas, exigidas por lei”.

"As desconformidades apontadas estão a ser devidamente verificadas pelas entidades proprietárias, e as medidas corretivas estão já em fase de planeamento, ou mesmo em curso”, indica a direção-geral, na resposta à Lusa, por correio eletrónico.

Perante as respostas das entidades, “a DGArtes agirá sempre no sentido de ser respeitada a legislação aplicável e o compromisso assumido pelos proprietários das salas no âmbito do processo de credenciação", acrescenta.

No final de novembro de 2021, a Acesso Cultura, com a ajuda da Associação Salvador e do Centro de Vida Independente, diz ter disponibilizado à DGArtes dados concretos sobre as condições de acessibilidade numa pequena amostra de espaços membros da RTCP, “de 10, dos quais sete apresentavam desconformidades" perante a lei.

"As desconformidades resultam em falta de acessibilidade para o público, mas também para membros das equipas desses espaços e dos artistas", referiam as entidades, no comunicado, recordando a necessidade de cumprir o decreto-lei da acessibilidade 163/2006.

Na sexta-feira, na mensagem sobre a situação, a DGArtes recordou que a Inspeção Geral Das Atividades Culturais (IGAC) "é a entidade competente para a emissão do Documento de Identificação do Recinto, que é condição essencial para o legal funcionamento do espaço".

Este documento "faz parte da lista da documentação obrigatória que as 81 entidades credenciadas tiveram que submeter aquando do pedido de adesão à RTCP", indica.

Os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na RTCP, cuja responsabilidade ficou a cargo da DGArtes, foram publicados numa portaria em Diário da República, em maio de 2021, incluindo o respetivo formulário para instrução do pedido de credenciação das entidades a esta rede, com o objetivo de avaliação e reconhecimento oficial de qualidade dos equipamentos.

"As condições de acessibilidade física, social e intelectual ao público, aos artistas e aos técnicos, enquanto garantia dos princípios da igualdade em todas as suas dimensões, da diversidade e da inclusão na fruição e participação culturais, é uma preocupação e prioridade para a DGArtes", sustenta este organismo do Ministério da Cultura.

Recorda ainda, na resposta, ter criado, em colaboração com a Acesso Cultura, de "um programa pioneiro de apoio às acessibilidades de artistas e públicos com deficiências, chamado ‘Arte sem limites’".

Adianta ainda que a RTCP "prevê a criação de uma comissão de acompanhamento no terreno que verificará o cumprimento de todos os requisitos que estiveram na base da credenciação e/ou apoio financeiro para a programação".

A 5 de janeiro, este organismo diz ter divulgado na rede " os avisos que estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

O objetivo é dar a conhecer "uma oportunidade para os municípios, indicados como beneficiários finais em ambos os programas, e maioritariamente proprietários dos equipamentos credenciados, obterem financiamento para eventuais medidas corretivas a realizar nestes espaços culturais".

A criação da RTPC foi aprovada no parlamento, em 2019, num projeto do Bloco de Esquerda, que incluiu propostas do PS.

Esta iniciativa visa “incrementar a procura e oferta culturais, reforçar a circulação de obras artísticas, aumentar as coproduções entre entidades, fomentar a articulação programática entre equipamentos, e envolver agentes culturais e artísticos locais, desenvolver estratégias de mediação, e incentivar boas práticas na transição digital, sustentabilidade ambiental, inclusão e acessibilidade física, social e intelectual”.

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