O parlamento da Nicarágua aprovou esta quinta-feira um regulamento para controlar toda a produção cinematográfica e audiovisual do país, realizada por empresas ou particulares, segundo documentos da câmara.

"Esta lei vem promover, divulgar e regular as atividades de cinematografia e arte audiovisual", declarou o deputado sandinista Wálmaro Gutiérrez durante o debate, que terminou com a aprovação da iniciativa por unanimidade.

"Esta é uma lei que vem fortalecer a Cinemateca Nacional, e não perseguir os detentores ou donos de telemóveis, e sim proteger o acervo cultural e cinematográfico” do país.

"Não é porque eu tenho um telemóvel e faço um vídeo que me torno um produtor audiovisual", explicou Gutierrez, rejeitando as críticas segundo as quais o projeto procura controlar as publicações de vídeos nas redes sociais.

A criação de vídeos com fins jornalísticos não estaria na alçada da normativa, segundo deputados consultados pela France-Presse (AFP).

As atividades que serão regulamentadas são "as referentes à criação, produção de imagens em movimento nos seus diferentes formatos, como cinema, vídeo digital e qualquer outro meio conhecido ou a conhecer”, indica o texto da lei, que define os parâmetros para considerar que um filme é nacional.

Cineastas independentes divulgaram um comunicado no qual afirmam que as atribuições à lei têm um caráter de “controle e censura”, e que sua ambiguidade se presta a interpretações que representam “uma ameaça à liberdade de criação e de expressão cinematográfica”.

A nova normativa para a atividade cinematográfica foi precedida pela dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema (Anci) em abril, como parte do cancelamento de mais de duas mil ONGs ordenado pelo parlamento e o Ministério do Interior nos últimos quatro anos.

Membros da extinta Anci, que funcionou durante 34 anos, disseram à AFP que o ramo legislativo está apenas a oficializar o que já era um requisito para trabalhar na indústria cinematográfica e que "se tornou extremamente difícil" fazer cinema no país.