Estas são algumas das conclusões do parecer do CO sobre o relatório e contas da RTP relativo a 2015, a que a Lusa teve acesso.

No parecer, o CO "saúda a melhoria na organização, sistematização e informação prestada no relatório e contas, os esforços desenvolvidos no sentido de se produzir uma informação com mais rigor, pluralismo e independência, e a preocupação com a introdução do digital e multimédia na sociedade e a defesa da ampliação da distribuição de serviços de programas em sinal aberto".

No entanto, recomenda que o relatório e contas "seja entregue completo, incluindo o parecer do Conselho Fiscal, Certificação Legal de Contas e relatório do auditor externo, para que o CO não fique limitado na qualidade da sua análise".

Sobre este assunto, o órgão "declina a possibilidade de futuramente poder aceitar que esta situação se repita, pelo que apenas se disporá a receber, para apreciação, os instrumentos de gestão da sociedade se os mesmos vierem acompanhados de todos os documentos de avaliação que se exige que estejam incorporados".

O CO recomenda ainda à RTP "a definição da política de recursos humanos, que clarifique as áreas de carência e o tipo de recrutamento desenvolvido, acompanhada dos planos concretos de qualificação e formação".

Entre as recomendações constam ainda "um maior rigor e cuidado no uso da língua portuguesa", "uma maior divulgação do 'Ensina RTP'" e "uma maior diversificação das temáticas lançadas a concurso aos produtores independentes, bem como que no futuro se clarifiquem os valores investidos na produção independente, distinguindo pequenos, médios e grandes produtoras".

O CO da RTP recomendou ainda a "publicação urgente do Livro de Estilo e dos Códigos de Conduta e Ética da empresa" e o "fomento da cooperação com o Brasil, o maior país de língua portuguesa".

O órgão refere que "é evidente que o relatório e contas [da RTP] traça uma perspetiva otimista da sociedade", criticando o "excessivo juízo de valor em causa própria", mas reconhece "como muito positiva a preocupação" da RTP "com a introdução do digital e multimédia" na empresa, "a aproximação desenvolvida com entidades culturais relevantes, assim como as melhorias na área da informação".

O CO acrescenta, no parecer, que "também merece particular destaque o trabalho de defesa da transmissão da RTP3 e RTP Memória pela Televisão Digital Terrestre (TDT) e em sinal aberto, matéria para o qual o CO, ao longo do tempo, foi chamando atenção das diversas administrações da empresa, o mesmo acontecendo com o alargamento na disponibilização dos arquivos, a resolução dos problemas patrimoniais, que, por incrível que pareça, foram quase sempre olimpicamente ignorados numa empresa fortemente endividada".

O CO destaca ainda a assinatura do Acordo de Empresa da RTP, um "pressuposto para uma paz social indispensável ao lançamento de projetos futuros".

Relativamente à rádio, o CO manifestou "dúvidas sobre se o modelo em vigor de divulgação de música portuguesa no atual nível percentual face à produção nacional é ou não benéfico para a rádio pública" e salientou que "não é apresentado um único exemplo de cooperação radiofónica com qualquer estação emissora brasileira".

Sobre as contas do ano passado, o CO adianta que "refletem que a RTP SA continua com resultados positivos" e que se registou "uma melhoria do saldo operacional (EBITDA), alcançado, sobretudo, com a redução nos gastos e perdas em 4,6 milhões de euros".

A diminuição dos gastos e perdas foi "parcialmente anulada pela redução dos rendimentos e ganhos da sociedade (-2 milhões de euros), tendo acabado o ano com um saldo operacional (EBITDA) de 15 milhões de euros, uma melhoria de 21% face a 2014".

No entanto, registou-se "uma quebra de receitas de publicidade de 19,8 milhões de euros para 19,4 milhões de euros que, não atingindo os níveis mínimos de 2013 (18,4 milhões de euros), é ainda metade do volume de receitas de publicidade arrecadado em 2011 (39,6 milhões de euros)".

O CO considera que, sem ter havido alterações legislativas sobre o número de minutos de publicidade na RTP1, "teria sido útil um maior esclarecimento sobre se a redução dos rendimentos de publicidade tem a ver com a quebra de audiências ou uma menor eficácia comercial".

O órgão destaca ainda que as remunerações dos órgãos sociais da RTP aumentaram 30% no ano passado.